O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (2) a Medida Provisória que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas do país. Na semana passada, o governo liberou R$ 15,9 bilhões para esse programa e agora a expectativa é que o dinheiro comece a chegar na ponta.

Logo no início da pandemia da Covid-19, a equipe econômica anunciou um crédito de R$ 40 bilhões para as empresas financiarem dois meses da folha de pagamento. Entretanto, de acordo com o Banco Central, apenas 5% foram emprestados até o momento.

A questão é que, inicialmente, o auxílio estava liberado apenas para pessoas jurídicas que estivesse em dia com o INSS e que se comprometessem em não demitir funcionários. As duas exigências foram retiradas pelo Congresso. O que na avaliação do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, deve facilitar o acesso dos microempresários ao dinheiro.

“Parte do processo, mas existe uma curva de aprendizagem de como essa medida tem que ser desenhada. O Banco Central tem estimativas que para a segunda parcela essa demanda vai ser bem maior, bem mais efetiva.”

Os quase R$ 16 bilhões liberadores pelo governo serão utilizados para garantir 85% do valor dos empréstimos, sendo que cada empresa terá direito, no máximo, ao correspondente a 30% do faturamento registrado no ano passado. Os outros 15% ficarão a cargo dos bancos interessados em participar do programa.

Para o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, para que o dinheiro comece é preciso que as instituições financeiras sejam mais flexíveis para concessão desse tipo de empréstimo.”Os próprios bancos vão lidar com muitas situações que não são fruto de fraudes, incompetências. Isso permite também uma postura diferente de renegociação com interesses mais alinhados.”

O público alvo do novo programa são pessoas jurídicas com receita brutal anual de até R$ 4,8 milhões. Nenhuma empresa com histórico ou condenação por irregularidades e condições análogas à escravidão ou ao trabalho infantil poderá obter empréstimo pelo programa. Com o crédito chegando na ponta, o governo começa a estudar medidas para auxiliar empresas médias e setores estruturantes como a aviação.

*Com informações do repórter Antonio Maldonado

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