A Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (MPF) instaurou neste sábado (6) um procedimento extrajudicial para apurar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a alterar o modelo de divulgação dos dados no Painel de Informações da Covid-19. O órgão pede explicações sobre a mudança e sobre a exclusão do número acumulado de mortes e de casos confirmados da doença.

No despacho, a Câmara do MPF cita que a Constituição assegura “a todos o acesso à informação” e exemplifica com a Lei de Acesso à Informação, que prevê a transparência do poder público. A decisão determina que o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, forneça as informações sobre o assunto no prazo de 72 horas.

Pazuello deverá encaminhar informações e documentos ao órgão, entre eles a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel.

A decisão de abrir o procedimento foi tomada pela subprocuradora-geral da República, Célia Regina Delgado, e pelo coordenador do Grupo de Trabalho Saúde da pasta, procurador da República Edilson Vitorelli.

Novo modelo

O novo modelo do Painel de Informações foi divulgado no sábado, após o portal do Ministério da Saúde ficar fora do ar por mais de um dia. Diferente da versão anterior, o formato atual não apresenta o total de mortes e de casos confirmados da Covid-19 no Brasil, o que gerou críticas ao governo e levou ao procedimento extrajudicial.

Anteriormente, o presidente Jair Bolsonaro já havia justificado, em uma rede social, os motivos para a mudança. “Ao acumular dados, além de não indicar que a maior parcela já não está com a doença, não retratam o momento do país”, disse.

Na ocasião, o chefe do Executivo afirmou ainda que “as rotinas e fluxos estão sendo adequados para garantir a melhor extração dos dados diários, o que implica em aguardar os relatórios estaduais e checagem de dados”.

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