Presidente Jair Bolsonaro e ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles têm 10 dias para comprovar ações, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Sede da Justiça Federal em Mato Grosso
JF-MT
A Justiça Federal determinou que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, comprovem as providências extraordinárias e urgentes do combate aos incêndios atuais e de proteção e prevenção ambientais na região do Pantanal brasileiro, além das medidas corriqueiras e ordinárias, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil, até o limite de R$ 10 milhões. A decisão foi proferida pelo juiz da 8ª Vara Federal Cível, Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, nesse domingo (20).
Procurada, a Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que só vai se manifestar nos autos,
A Ação Popular com pedido liminar foi movida por Adriana Valentin de Souza.
“Neste momento, na capital desta Seção Judiciária, basta lançar um simples olhar para o céu para se constatar, inequivocamente, o excesso de fumaça proveniente das queimadas na região, com a nítida sensação de que este ano de 2020 superou – em muito – a série histórica do registro de queimadas da estação”, afirmou o juiz.
Além disso, conforme o magistrado, de acordo com a Constituição Federal de 1988, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (art. 225, caput); e “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.
Jair Bolsonaro o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles
REUTERS/Adriano Machado
Mais de R$ 10 milhões foram destinados pelo governo federal para reforçar as ações de combate aos incêndios e poderão ser utilizados pelo estado na próxima semana.
Foram aplicados R$ 189 milhões em multas por uso irregular do fogo e R$ 1 bilhão, por desmatamento ilegal.
Mais de 2,5 mil profissionais estão envolvidos, incluindo bombeiros militares, voluntários, integrantes da Defesa Civil, da Marinha e do Exército.
As queimadas que já destroem o Pantanal mato-grossense – considerada a maior planície inundável do mundo – há quase dois meses causaram os maiores danos da história. Esse é o maior incêndio registrado na região pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desde que o monitoramento começou a ser feito, em 1998.
Segundo o Inpe, neste ano, foram identificados 15.756 focos de calor no Pantanal. Antes disso, o maior número tinha sido registrado em 2005, 12.536 focos.
O incêndio começou no dia 21 de julho e já são quase dois meses em chamas.
5 pontos sobre as queimadas no Pantanal
O fogo teve início na região de Poconé e já são mais de 1.740.000 hectares queimados em Mato Grosso até o dia 13 de setembro. O Pantanal já registrou o maior número de focos de incêndio, desde então. Foram 5.603 focos até o dia 16 de setembro.
Brigadistas, bombeiros e oficiais da Marinha ajudam no combate ao incêndio.
Apenas nos primeiros 16 dias deste mês, foram detectados 5.603 focos de calor contra 5.498 registrados no mês inteiro de setembro em 2007 – o recorde para o mês até este ano.
Peritos estaduais constataram que os incêndios no Pantanal foram causados por ação humana e inquéritos foram abertos pela Delegacia de Meio Ambiente (Dema) para penalização dos responsáveis.
Incêndio no Pantanal
Nuvens de fumaça são vistas enquanto as árvores queimam entre a vegetação durante incêndio no Pantanal
Amanda Perobelli/Reuters
As queimadas que já destroem o Pantanal mato-grossense – considerada a maior planície inundável do mundo – há quase dois meses causaram os maiores danos da história. Esse é o maior incêndio registrado na região pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desde que o monitoramento começou a ser feito, em 1998.
Segundo o Inpe, neste ano, foram identificados 15.756 focos de calor no Pantanal. Antes disso, o maior número tinha sido registrado em 2005, 12.536 focos.
O incêndio começou no dia 21 de julho e já são quase dois meses em chamas.
O fogo teve início na região de Poconé e já são mais de 1.740.000 hectares queimados em Mato Grosso até o dia 13 de setembro. O Pantanal já registrou o maior número de focos de incêndio, desde então. Foram 5.603 focos até o dia 16 de setembro.
Brigadistas, bombeiros e oficiais da Marinha ajudam no combate ao incêndio.
Apenas nos primeiros 16 dias deste mês, foram detectados 5.603 focos de calor contra 5.498 registrados no mês inteiro de setembro em 2007 – o recorde para o mês até este ano.