O promotor Paulo Destro, do Ministério Público de São Paulo, determinou nesta segunda-feira (8) a abertura de um inquérito contra o deputado estadual Douglas Garcia (PSL) para apurar suposta utilização de equipamentos públicos da Assembleia Legislativa para elaboração de um dossiê com quase mil páginas, com nomes, fotos e descrição de pessoas que participaram de ato pró-democracia no dia 31 de maio na Avenida Paulista, parte autointituladas antifascistas.

Para a promotoria, a confecção do documento pode ter se dado “em prejuízo ao erário público, com desvio de finalidade ou de poder, afrontando os princípios constitucionais de legalidade e da moralidade no serviço público”.

A portaria de abertura do inquérito registra que é de rigor que se apure, “com aprofundamento e diligências, a notícia da suposta prática de atos de improbidade administrativa pelo deputado Douglas Garcia, que sem aparo legal, atentando contra o Estado Democrático de Direito, promovendo a intimidação, perseguição e criminalização, disseminando e incitando o ódio, intolerância e violência, teria utilizado, indevidamente, a máquina pública administrativa” para elaborar o referido dossiê.

O documento indica que “depreende-se das redes sociais” de Douglas Garcia, que ele teria solicitado, sem aparo legal, o envio de informações de pessoas intituladas “antifas” ou “antifacistas”. Na avaliação do parlamentar, tais grupos devem ser considerados “como organização terrorista, grupo ou movimento radical e violento que prega o extermínio aos conservadores e aos opositores políticos”.

A investigação foi instaurada com base em representação que apontou que o parlamentar, na condição de funcionário público, teria compilado e divulgado documento, “com prenomes, nomes, endereços, telefones e outros dados pessoais, em diversos canais de comunicação virtual, expondo a intimidade e dignidades de pessoas sem suas prévias autorizações”.

Paulo Destro determinou ainda que uma série de autoridades sejam oficiadas a prestar informações em 30 dias, entre elas o próprio Douglas Garcia, grupos que estariam ligados à organização dos atos pró-democracia do dia 31 e autoridades citadas pelo parlamentar, como a deputada Sâmia Bomfim. Além disso, pediu que a Polícia Civil de São Paulo encaminhe o referido dossiê ao Ministério Público e questionou a Polícia Federal e o Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo se receberam cópias do documento, como informado por Garcia.

O promotor também determinou o envio de cópia da representação à Promotoria de Direitos Humanos para a “adoção de providências para preservar direitos atinentes à dignidade da pessoa humana, especialmente em relação a suposta divulgação de dados pessoais, no dossiê elaborado pelo Douglas Garcia, o que teria incidido em violações de direitos humanos”.

Terroristas

O posicionamento de Douglas Garcia sobre os “antifas” vai na linha da reação bolsonarista às manifestações contra o governo. Em reação às manifestações de rua do último domingo (7), o presidente chamou manifestantes contrários a seu governo — grupos autointitulados antifascistas — de “marginais” e “terroristas”. Na mesma linha, o vice-presidente Hamilton Mourão também classificou os participantes desses protestos como “baderneiros”, em artigo. Líderes de movimentos classificaram as reações de autoritárias.

Além das declarações, alinhados ao governo, três deputados bolsonaristas já apresentaram projetos à Câmara dos Deputados com o objetivo de enquadrar movimentos antifascistas na lei antiterrorismo.

* Com informações do Estadão Conteúdo

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