O ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi autorizado pela Medida Provisória 979/2020, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10), a escolher reitores temporários das universidades federais durante o período da pandemia de Covid-19.

“Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19”, determina o ato editado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A MP permite ainda ao ministro, quando cabível, a escolha de vice-reitores temporários e abrange também, além das universidades federais, os institutos federais e o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro.

A definição de reitores e vice-reitores temporários pelo ministro se dará no período da emergência da Covid-19 e ainda “pelo período subsequente necessário para realizar a consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, até a nomeação dos novos dirigentes pelo presidente da República”.

De acordo com o ato, as regras se aplicam nas hipóteses de término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da emergência de saúde, mas não às instituições federais de ensino cujo processo de consulta pública dos nomes dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais.

A MP já está em vigor. No entanto, para não perder a validade, precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado antes do fim do prazo de vigência.

*Com Estadão Conteúdo

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